Allan Pinto Ignácio, um estudante negro de 22 anos, teve sua matrícula negada pela Universidade Federal Fluminense (UFF) após a Comissão de Heteroidentificação da instituição alegar que o vídeo enviado para comprovação de raça estava sem áudio. O estudante foi aprovado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em 3º lugar para o curso de Jornalismo, na modalidade de cotas para pretos, pardos e indígenas de baixa renda que estudaram em escolas públicas.
O caso ganhou destaque após o juiz Leo Francisco Giffoni considerar o argumento da UFF “excessivamente rigoroso e desprovido de razoabilidade”. Em uma decisão liminar, o juiz concedeu a reativação da matrícula de Allan na universidade.
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Segundo o estudante, o vídeo original enviado para a verificação continha áudio e sua autodeclaração completa. Contudo, devido a um erro no sistema da UFF, a gravação foi enviada sem som. A advogada de Allan, Géssica Castro, afirmou que a matrícula do estudante foi recusada devido ao único critério da falta de áudio, sem considerar as características físicas visíveis que comprovam sua autodeclaração como pessoa preta.
Allan foi aprovado no sistema de cotas do Sisu para a UFF, mas após a rejeição de sua matrícula, teve de recorrer à Justiça com a ajuda da Comissão de Combate às Discriminações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Mesmo após a decisão judicial em seu favor, o estudante aguardou por três meses até que a UFF confirmasse sua matrícula. Somente na última quinta-feira (25), Allan recebeu a confirmação de que poderia frequentar as aulas.
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A recusa da matrícula de Allan faz parte de um problema mais amplo. Um levantamento da Comissão de Combate às Discriminações da Alerj identificou mais de 30 casos de estudantes aprovados pelo sistema de cotas da UFF que tiveram suas matrículas negadas pela Comissão de Heteroidentificação, muitas vezes devido a erros no sistema online de verificação.
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A advogada Géssica Castro destacou a necessidade de a UFF revisar seu processo de verificação, recomendando a adoção de um sistema presencial para evitar problemas como o de Allan. Ela explicou que o sistema online tem falhas que prejudicam a correta identificação dos beneficiários das cotas. “A UFF atende às cotas, mas não segue as diretrizes nacionais. O judiciário tem recomendado que essa banca deve ser presencial. Em razão dessa identificação ser feita em um site, ocorrem vários erros”, explicou Géssica.
A UFF afirmou que a matrícula de Allan foi efetuada no dia 19 de abril de 2024, após a revisão do processo seletivo conforme decisão judicial. Entretanto, até o momento da confirmação de sua matrícula, Allan passou por grandes dificuldades, que o forçaram a entrar na Justiça para assegurar seu direito de acesso à universidade por meio do sistema de cotas.
