Alegando lentidão e dimensionamento equivocado das necessidades na distribuição feita pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), as prefeituras de Maricá e Niterói entraram na Justiça, acionando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ter o direito de importar as doses da vacina russa Sputnik V que compraram do Fundo Soberano Russo. Niterói assinou um contrato comprando 800 mil doses e Maricá encomendou 500 mil unidades da vacina para o combate da Covid-19.
Na ação de Procedimento de Tutela de Urgência em Caráter Antecedente impetrada no fim da tarde desta terça-feira (20) na Justiça Federal da 2ª Região, a procuradoria dos dois municípios solicita que o juiz autorize a importação independentemente do parecer da agência e que seja emitida a autorização excepcional de uso e importação da vacina – conforme requerimento já apresentado pelas duas cidades. A ação pede ainda que fique estabelecido um prazo até o fim de abril para que a agência decida sobre a importação de modo a que, terminado esse prazo, tanto Maricá quanto Niterói fiquem automaticamente autorizados a importar e aplicar a Sputnik às populações. Trata-se, na prática, da extensão da mesma decisão concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao estado do Maranhão.
A Anvisa informou, também nesta terça-feira (20) que entrou com um recurso no STF pedindo para que seja suspenso esse prazo para a emissão de parecer sobre a importação do imunizante. A agência quer ter dados suficientes a respeito da vacina. No recurso, a Anvisa argumenta sobre a necessidade de complementação dos dados de qualidade, eficácia e segurança, a fim de afastar riscos sanitários. O Supremo deu prazo até o dia 28 para o pedido do Maranhão.
A ação impetrada por Maricá e Niterói aponta, ainda, a apresentação de prazos impossíveis de serem cumpridos por parte da agência para a deliberação e o fato de o imunizante já ter o reconhecimento e ser utilizado em mais de 50 países, o que tornaria as exigências atuais totalmente injustificadas do ponto de vista científico. Argentina, Bahrein, Emirados Árabes, México, Marrocos, Venezuela e Angola, entre outros, estão avançando contra a pandemia aplicando a Sputnik V sem relatos de problemas. A eficácia da vacina, que em pesquisas controladas ficou em 91,6% passou para 97,6% segundo pesquisa de campo real realizada pelo fabricante, o Instituto Gamaleya, junto a 3,8 milhões de russos que receberam o imunizante. O dado foi anunciado nesta segunda-feira (19) em Moscou.
A vacina começou a ser produzida esta semana na Argentina.
Mais informações no site da Prefeitura de Maricá.
