O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concedeu, em sessão virtual que teve início no dia 21 do mês passado e terminou nesta sexta-feira (04), prisão domiciliar ao ex-governador Sérgio Cabral na ação penal sobre a Operação Calicute, que o levou à prisão em 2016.
Em dezembro do ano passado, a Corte já havia determinado, por unanimidade, substituir a prisão preventiva do ex-governador decretada no processo da Operação Eficiência, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
Entretanto, Cabral continuará preso por ainda existirem três prisões preventivas em vigor: duas foram decretadas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a terceira é da Justiça Federal em Curitiba. As prisões são contestadas na Justiça pela defesa do ex-governador.
Em relação às duas primeiras, os advogados apresentaram pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas as solicitações ainda não foram julgadas.
E sobre a prisão decretada em Curitiba, a defesa de Cabral entrou com outros dois pedidos de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ambos foram negados de forma monocrática pelo ministro Edson Fachin. As decisões também foram contestadas, mas ainda não há decisão.
