Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, e, com isso, confirmou também a decisão que anulou as condenações de Lula – faltando apenas confirmar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
Dessa forma, com seus direitos políticos restabelecidos, o ex-presidente volta ao jogo político eleitoral podendo ser candidato em 2022.
Votaram para manter a decisão de Edson Fachin, que havia anulado todas as condenações sentenciadas pela Lava Jato de Curitiba, além do próprio Fachin, os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Já Kássio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux se posicionaram de forma contrária.
Fachin reproduziu trechos da denúncia do Ministério Público Federal contra Lula para lembrar que a Lava Jato deveria versar apenas sobre corrupção na Petrobras mas as diversas acusações contra ele não atribuem “específica e expressamente ao paciente (Lula) uma relação de causa e efeito entre a sua atuação como presidente da República e determinada contratação realizada pelo Grupo OAS com a Petrobras, em decorrência da qual se tenha acertado o pagamento da vantagem indevida”.
Fachin defendeu que a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba deve ser estendida, conforme sua decisão, aos outros três processos lá julgados, além do tríplex: o do do sítio de Atibaia e duas ações relacionadas ao Instituto Lula.
