A Prefeitura de São Gonçalo divulgou em seu Diário Oficial, nesta quarta-feira (29), a prorrogação do prazo para recadastramento dos servidores públicos ativos municipais da administração direta (efetivos e comissionados), que irá até o dia 28 de fevereiro. O processo poderá ser feito tanto presencialmente quanto online.
Aquele que desejar realizar presencialmente, deverá efetuar o recadastramento até o dia 14/02, através de um preenchimento de formulário próprio disponível na Subsecretaria de Recursos Humanos, das 9h às 16h30. Pela internet o processo poderá ser feito até às 23h59 do dia 28/02, pelo site da prefeitura https://www.saogoncalo.rj.gov.br/.
Para o recadastramento de forma presencial o servidor deverá apresentar os seguintes documentos: identidade; CPF; título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se for do sexo masculino; comprovante de residência atualizado; comprovante de conclusão de habilitação exigida para o cargo; comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; certidão de casamento, quando for o caso; certidão de nascimento; documento de identidade, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que comprove legalmente a condição de dependência; comprovante de escolaridade dos dependentes de até 14 anos, se for o caso; cartão de vacinação dos filhos menores até 6 anos, se for o caso; e comprovante de tempo de serviço em outros regimes previdenciários ou carteira de trabalho e previdência social.
O processo também vale para servidores efetivos afastados e licenciados. No caso de servidores efetivos que acumulem cargo ou função pública, o recadastramento deverá ser procedido com mais tempo de serviço.
O servidor público que deixar de se recadastrar no prazo previsto terá o pagamento dos seus vencimentos suspensos, sem prejuízo de outras medidas. O pagamento será restabelecido no mês subsequente, quando da regularização do recadastramento.
