Deputados protocolaram nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), dois projetos de lei para garantir aos cidadãos transparência na aplicação da vacina contra a Covid-19 e o direito de registrar as etapas da vacinação. As medidas foram propostas como resposta às denúncias da chamada “vacina de vento”, como ficou conhecida a prática de injetar uma seringa vazia em uma pessoa a pretexto de imunizá-la.
De autoria dos deputados Anderson Moraes (PSL) e Sérgio Fernandes (PDT), os projetos determinam que os profissionais de saúde mostrem ao paciente e ao acompanhante todas as etapas da aplicação, desde a aspiração do líquido na ampola até a completa injeção na pessoa a ser protegida contra o coronavírus, com comprovação de que a seringa ficou vazia. Além disso, o agente de saúde não pode impedir o registro de imagens do procedimento.
“Diante das notícias e vídeos absurdos que indicam fraudes na aplicação, é preciso uniformizar o procedimento em todo o estado para que o cidadão tenha certeza e segurança de que foi devidamente imunizado”, justifica Sérgio Fernandes.
A proposta de Anderson Moraes prevê ainda que o agente público que comprovadamente não for transparente na administração da vacina deverá ser afastado do posto e responderá a processo no órgão responsável.
“Já apresentei projeto para que seja divulgada a listagem dos vacinados para coibir casos de fura-fila. Além de assegurar o cumprimento das prioridades, as pessoas precisam ter segurança de que foram vacinadas. É impensável uma ‘vacina de vento’ no meio de uma pandemia”, afirma Anderson Moraes.
Após vídeos de “vacinas de vento” repercutirem, a Polícia Civil do Rio abriu, na terça-feira (16), investigação para apurar a suposta falsa aplicação de vacinas contra a Covid-19 em diferentes cidades do estado. A prática, se comprovada, pode configurar crime de peculato, cujas penas podem chegar a até 12 anos de prisão.
