Na última sexta-feira (10), o Governador Cláudio Castro sancionou a Lei 10.369/2024, proposta pela deputada Célia Jordão (PL), autorizando a implantação do Programa “Cartão Uniforme” para alunos do Ensino Médio da rede estadual do Rio de Janeiro. Esta iniciativa segue a esteira de outras duas leis sancionadas recentemente, uma garantindo o Cartão Material Escolar e outra o Cartão Material de Apoio Pedagógico para estudantes e professores da rede.
O objetivo do Programa é fornecer aos estudantes da rede pública estadual a possibilidade de obterem seus uniformes escolares anualmente. Isso poderá ser feito de duas maneiras: através de um auxílio financeiro disponibilizado via cartão de débito aos pais ou responsáveis, para aquisição das peças; ou por meio da distribuição direta dos uniformes adquiridos pela Secretaria Estadual de Educação.
A deputada Célia Jordão destacou que essa iniciativa não só representa um apoio financeiro para as famílias dos alunos em todas as 92 cidades do estado, mas também impulsiona a economia local, criando oportunidades para diversas confecções espalhadas por esses municípios.
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É importante ressaltar que o uso do auxílio financeiro é estritamente destinado à compra do uniforme em estabelecimentos comerciais credenciados. Qualquer desvio de finalidade por parte dos responsáveis poderá acarretar em sanções administrativas, civis e criminais.
Além disso, a lei prevê medidas rigorosas contra possíveis fraudes. Caso seja constatada alguma irregularidade nos estabelecimentos que fornecem os uniformes aos beneficiários, estes serão imediatamente suspensos do Programa, sujeitos também a medidas legais.
Para a deputada Célia Jordão, o uso regular do uniforme escolar não apenas padroniza a vestimenta no ambiente educacional, mas também contribui para a manutenção da disciplina e, acima de tudo, para a segurança dos alunos, dificultando o acesso de pessoas não autorizadas às escolas.
Com essa nova legislação, o governo estadual demonstra seu compromisso com a qualidade da educação pública e o bem-estar dos estudantes, promovendo iniciativas que visam fortalecer o ensino e combater a evasão escolar.
