Os bombeiros militares podem ter uma remuneração adicional de 20% pelo trabalho noturno superior ao diurno. O projeto de lei 3.555/21, do deputado Márcio Gualberto (PSL), autoriza o Governo do Estado a conceder o adicional e foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (02.
O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. Para o cumprimento da medida, o governo deverá apresentar estudo de impacto financeiro-orçamentário.
“A Constituição garante essa remuneração. Esses servidores se colocam a serviço da sociedade para garantir serviços essenciais à nossa subsistência, quando se submetem ao serviço noturno. Este serviço deve, portanto, ser remunerado para poder fazer justiça aos nobres servidores do nosso estado”, justificou o autor.
Na última terça-feira (31), a Alerj aprovou para que policiais civis do Estado do Rio recebam adicional noturno correspondente a 20% dos rendimentos mensais do trabalho diurno.
