A Prefeitura de São Gonçalo publicou no Diário Oficial do município desta terça-feira (24), a regulamentação do serviço de estacionamento rotativo pago em bairros da cidade.
De acordo com a prefeitura, as áreas de estacionamento rotativo serão identificadas e sinalizadas, destravadas ao estacionamento de veículos automotores, elétricos, reboque e semirreboque, em sistema de cobrança.
Funcionamento
O estacionamento rotativo funcionará de segunda-feira a sábado, das 07h às 20h, exceto domingos e feriados. No entanto, períodos e horários diferentes, observadas como peculiaridades de cada via e logradouro, selecionados serão ajustados pela prefeitura.
Já o sistema de cobrança pode ser realizado de quatro maneiras: dispositivo eletrônico usado para controle de estacionamento rotativo em vias públicas; por pessoa jurídica com sede no município, em postos de venda credenciados pelo órgão Executivo de Trânsito; por aplicativo ou qualquer meio tecnológico aprovado pela prefeitura ou por meio de aparelho remoto via sistema de comunicação on-line, por meio de funcionários cadastrados e identificados da Zona Azul, e ainda diretamente pelo usuário via sistema de aplicativo on-line.
O valor da tarifa a ser paga pelo estacionamento rotativo está disponível em dispositivo de controle e cobrança do local que eventualmente venha a ser usado.
A Prefeitura de São Gonçalo ressalta ainda que a permanência do condutor ou de outra pessoa no veículo não desobriga a cobrança do uso da vaga.
Isenções
Não estão sujeitos ao pagamento do preço público pela utilização do Estacionamento Rotativo, veículos oficiais do serviço público federal, estadual e municipal; os das polícias militar e civil, do Corpo de Bombeiros e ambulâncias; além de prestadores de serviços de utilidade pública, quando se encontrarem em efetiva operação. Nenhum local de prestação do serviço a que se destina, devidamente identificado pela energização ou acionamento do dispositivo luminoso intermitente ou rotativo.
O não de pagamento do estacionamento rotativo estará sujeito a multa e o veículo poderá ser rebocado. A permanência por tempo superior ao previsto na permissão especial será considerada como o período de estacionamento vencido, incluindo as penalidades previstas na legislação de trânsito.
A fiscalização do sistema e sua operação ficará a cargo do Órgão Executivo de Trânsito Municipal, que será encarregado de organizar, gerenciar, gerar, alterar, ajustar e fiscalizar as áreas de estacionamento remunerado nas vias públicas por meio do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado. A permanência do condutor ou de outra pessoa no veículo não desobriga a cobrança do uso da vaga.
Motos
Fica proibida de estacionamento ou parada temporária de motocicletas nas áreas destravadas ao estacionamento rotativo de veículos. Como motocicletas e ajudantes isentas de pagamento do valor inerente ao estacionamento na via pública, contudo, devem estar estacionadas nos locais especificamente demarcados e sinalizados para tal forma e para este tipo exclusivo do veículo.
Carga e descarga
Como atividades de carga e descarga, com a utilização de veículo de capacidade acima de 3.500 kg, somente serão permitidas em horário regulamentado pela prefeitura.
Para carga e descarga de concreto, materiais de construção, mudanças, eventos ou festividades, e outros casos excepcionais que ultrapassem como recursos e horas recebidas, pode ser obtida licença especial junto ao Órgão Executivo de Trânsito.
Os veículos portadores de licença especial devem afixá-las no para-brisa dianteiro do veículo. A utilização das vagas de estacionamento de veículos para a colocação de caçambas será cobrada uma tarifa equivalente ao preço público referente ao período de três horas.
Como caçambas que se encontram ocupando vagas do estacionamento rotativo durante o horário de funcionamento do serviço e que não efetuando o pagamento, serão removidas ao depósito público pelos agentes públicos competentes, sujeitando o seu proprietário ao recolhimento.
