A defesa do senador Flavio Bolsonaro (Republicanos RJ) perdeu por 3 votos a 2 um recurso na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou legal o compartilhamento com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) dos relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Esses relatórios são parte importante no caso das “rachadinhas”, o suposto desvio de parte dos salários dos funcionários de gabinete da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), quando Flávio era deputado estadual.
Com essa decisão dos ministros do STJ, os investigadores não precisam retomar o caso da estaca zero.
Os promotores do MPE estavam preocupados após a Quinta Turma ter anulado a quebra de sigilo fiscal do senador.
Outra decisão importante, ainda na sessão desta terça-feira (16), a mesma turma manteve as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
A defesa do senador alegava a incompetência do magistrado e informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O filho do Presidente da Republica, Jair Bolsonaro é acusado pelos promotores de desviar cerca de R$ 6 milhões dos cofres da ALERJ, com o esquema das “rachadinhas”.
