– Após o sucesso na renegociação de quase R$ 16 bilhões na primeira fase e a arrecadação de R$ 126 bilhões em descontos na segunda fase, o Programa Desenrola está lançando a terceira etapa. A partir desta segunda-feira, dia 9 de outubro, uma plataforma online estará disponível para refinanciamento de dívidas bancárias e de consumo de até R$ 5 mil para devedores que ganham até dois salários mínimos.
Desenvolvida em parceria com a B3, a bolsa de valores brasileira, a plataforma pode ser acessada no site www.desenrola.gov.br. Para utilizá-la, os consumidores precisam ter um cadastro no Portal Gov.br, com conta de nível prata ou ouro e manter os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor escolherá uma instituição financeira ou empresa participante do programa para iniciar o processo de renegociação. A seguir, basta selecionar o número de parcelas desejado e efetuar o pagamento.
A página listarão os credores que ofereceram descontos, organizados por ordem de juros, do mais baixo ao mais alto. Durante a fase de leilões, 654 empresas apresentaram propostas, com um desconto médio de 83% sobre o valor original da dívida. Em alguns casos, o desconto superou esse valor, dependendo da atividade econômica.
No entanto, os consumidores devem ficar atentos ao prazo estipulado pela portaria do Ministério da Fazenda que regulamenta o Desenrola. Eles têm 20 dias a partir da abertura do programa para solicitar a renegociação de suas dívidas. Caso não o façam dentro desse período, a oportunidade será repassada a outros interessados.
É importante destacar que somente os usuários com conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do governo federal, podem consultar se suas dívidas foram contempladas no programa e verificar os descontos oferecidos. Essa mesma conta é necessária para formalizar a renegociação.
As dívidas podem ser quitadas à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Aqueles com débitos que não foram selecionados no leilão ainda podem negociar descontos diretamente com os credores, desde que optem pelo pagamento à vista.
Os leilões da segunda fase do Desenrola ocorreram entre 25 e 27 de setembro, envolvendo um total de 654 credores e oferecendo descontos de R$ 59 bilhões para dívidas de até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Empresas de cartão de crédito ofereceram os maiores descontos, com uma média de 96%.
Empresas contempladas com descontos maiores receberam apoio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que foi financiado com R$ 8 bilhões do Orçamento da União. Isso permitiu que as empresas oferecessem abatimentos generosos aos consumidores. Credores que não obtiveram recursos do FGO ainda podem participar do Desenrola, mas não contarão com o respaldo do Tesouro Nacional.
As empresas credoras estão divididas em nove setores, incluindo serviços financeiros, securitizadoras, varejo, energia, telecomunicações, água e saneamento, educação e micro e pequenas empresas. As fases dois e três do programa visam beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com nome negativado e renda de até dois salários mínimos.
Em princípio, apenas dívidas de até R$ 5 mil seriam renegociadas, representando 98% dos contratos na plataforma e totalizando R$ 78,9 bilhões. No entanto, se a adesão for insuficiente, o limite individual de dívidas pode ser elevado para R$ 20 mil, abrangendo um total de R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.
A formalização das renegociações pelos consumidores só foi possível após a aprovação do projeto de lei do Programa Desenrola pelo Senado, no último dia do prazo. Se a medida provisória do programa, incorporada a um projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados, não fosse aprovada até 2 de outubro, o Desenrola perderia a validade.
Na primeira etapa do Desenrola, lançada em julho e destinada à Faixa 2, foram renegociados R$ 15,8 bilhões em 2,22 milhões de contratos até o final de setembro. Isso beneficiou cerca de 1,79 milhão de clientes, considerando que um único cliente pode ter múltiplas dívidas. Além disso, 6 milhões de pessoas com dívidas de até R$ 100 tiveram seus nomes limpos, embora suas dívidas continuem a ser corrigidas. Isso permitiu que esses devedores pudessem assinar contratos de aluguel, adquirir novos empréstimos e parcelar compras a crédito. A desnegativação era um requisito para que os bancos participassem do Desenrola.
Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa da renegociação inclui apenas dívidas com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, incluindo financiamentos de veículos e imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser solicitadas diretamente nos canais de atendimento das instituições financeiras, como aplicativos, sites e pontos de atendimento físico.
