A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se prepara para discutir uma proposta de lei que visa proibir a divulgação do “jogo do tigrinho” e outros jogos de azar online, impondo multas severas para influenciadores digitais que promovem essas atividades. O projeto de lei, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), prevê sanções financeiras que podem chegar a R$ 1 milhão para aqueles que insistirem em propagar esses caça-níqueis online.
Nas últimas semanas, a imprensa nacional tem destacado diversos casos de pessoas que contraíram dívidas substanciais após apostarem em jogos online, além de influenciadores digitais detidos sob suspeita de divulgarem ganhos falsos para atrair jogadores para o “jogo do tigrinho” e outros jogos de apostas.
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O Projeto de Lei 3779/2024, que será analisado pela Alerj após o recesso de julho, proíbe que influenciadores digitais divulguem qualquer jogo de azar comercializado por pessoas físicas ou jurídicas, especialmente aqueles disponibilizados por plataformas estrangeiras, no território do Rio de Janeiro. Segundo o PL, a penalidade pelo descumprimento varia de R$ 10 mil a R$ 1 milhão, conforme o conteúdo divulgado no perfil ou página do infrator.
“Esses jogos online são uma desgraça, pessoas humildes ficam endividadas ao caírem na falsa ilusão de riqueza. O objetivo do projeto de lei é impedir que influenciadores continuem agindo de má-fé ao estimular um vício que só traz prejuízo para as famílias”, justificou o deputado estadual Rosenverg Reis.
Além de restringir a divulgação na internet, o projeto de lei propõe a proibição de publicidade do “jogo do tigrinho” e similares em outros meios de comunicação, como outdoors, comerciais televisivos, busdoors, panfletos, rádio e livretos, dentro do Estado do Rio de Janeiro.
Para que o Projeto de Lei 3789/2024 seja votado em plenário, ele passará pela análise das comissões de Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia, Economia e Orçamento. A expectativa é que a proposta avance rapidamente, dado o crescente número de casos envolvendo perdas financeiras significativas por parte dos jogadores e a ação enganosa de influenciadores digitais.
