A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a destinação de R$ 30 milhões do orçamento próprio para apoiar as vítimas da tragédia em Petrópolis que deixou, até o momento, mais de cem mortes e inúmeras casas destruídas.
O Projeto de Lei 5412/22 é de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT) e tem coautoria da deputada Zeidan, do mesmo partido. Em atuação rápida, os deputados aprovaram a doação ao município e o Governo do Estado já sancionou, nesta quinta-feira (17), a lei 9562/22.
De acordo com o deputado André Ceciliano, que esteve pessoalmente em Petrópolis e já foi prefeito por duas vezes, a prefeitura local precisa desse suporte.
“O estado já disponibilizou equipamentos, caminhões, máquinas, colchonetes, cesta básica e precisamos agora de um recurso emergencial para ajudar a prefeitura de Petrópolis. Convocamos, então, o Colégio de Líderes, aprovamos a votação e o Governo já sancionou. Estive em Petrópolis na terça e o cenário é, infelizmente, de caos”, comentou Ceciliano.
A deputada estadual Zeidan lembra que os recursos serão provenientes do Fundo Especial da própria Alerj.
“É um dever nosso agir rápido para apoiar a população petropolitana. A situação ainda é muito grave por lá e estamos acompanhando a dificuldade no resgate das vítimas. Os recursos do orçamento da própria assembleia são fundamentais para uma atuação rápida nesse suporte. Será ainda necessário muito tempo para a recuperação da cidade, já que não temos ainda como obter um levantamento preciso do número de vítimas fatais e de pessoas desabrigadas, como o de casas destruídas”, destacou.
Como presidente da Comissão da Comissão de Políticas Urbanas, Habitação e Assuntos Fundiários da Alerj, Zeidan solicitou a criação urgente de um grupo de trabalho para identificar o número de desabrigados e o cadastramento dessas famílias, indicando que elas sejam atendidas por programas estaduais de habitação.
Vale lembrar que o Governo do Estado também sancionou nesta quinta-feira (17), a lei 9563/22 que prorroga o calendário de pagamento do IPVA e do ICMS para o segundo semestre deste ano na cidade. Esta lei, que também é de autoria do deputado André Ceciliano, tem coautoria da deputada Zeidan.
