Criada com o intuito de estabelecer penalidades mais severas para quem dirige sob a influência de álcool e outras drogas, a Lei Seca completou 13 anos, no sábado (19).
A data foi instituída porque em 19 de junho de 2008, foi alterado o art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que na redação anterior, estabelecia uma margem de tolerância para o consumo de álcool ao dirigir. Com essa mudança, passou-se a penalizar qualquer que fosse a quantidade constatada.
“Creio que posso dizer que a Lei Seca hoje, 13 anos depois de sua sanção, é uma lei consolidada que a população reconhece como positiva e, em sua maior parte, procura respeitar. A legislação para punir quem dirige sob efeito de bebida alcoólica foi aperfeiçoada nesse período para torná-la mais efetiva e mais rigorosa”, disse o deputado federal Hugo Leal (PSD), autor da lei.
Para ele, o ‘drogômetro’, aparelho que serve para medir de maneira rápida o consumo de drogas nas operações, será mais um avanço da lei.
“Acho que o aperfeiçoamento necessário para melhorar a segurança viária é o uso do ‘drogômetro’, que já está em fase de testes no Brasil. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública acreditam que ele possa começar a ser utilizado já no ano que vem”, revelou.
De acordo com estudo desenvolvido pela Centro de Pesquisa e Economia do Seguro, da Escola Nacional de Seguros, com a participação de estatísticos e especialistas em seguros, a Lei Seca evitou, de 2008 a 2016, 41 mil mortes no trânsito – além de evitar perdas de R$ 558 bilhões por mortes e lesões no trânsito. Este é o principal estudo sobre o impacto da Lei Seca.
Segundo levantamento do Instituto de Segurança Pública (ISP), com base em registros feitos nas delegacias, o número de homicídios culposos de trânsito vinha apresentando queda em todo o estado desde o início da Operação Lei Seca.
Em 2008, por exemplo, o total de registros de homicídios culposos de trânsito foi de 2.753 casos e, passados 10 anos de operação, em 2019 foram registrados 1.979 casos, ou seja, houve uma queda de 39% com menos 774 mortes.
Pioneiro em operações de fiscalização da Lei Seca, que começaram no Rio em 2009, o estado reúne vários órgãos como Polícia Militar, Polícia Civil e Detran que serviram de exemplo para outros entes da federação. Atualmente, mais de 20 estados fazem Operação Lei Seca nos mesmos moldes, com foco em repressão, mas também educação.
“A Lei Seca, entretanto, não teria o impacto que vemos hoje com a redução do número de mortes e a conscientização, principalmente dos jovens, dos perigos da mistura álcool e direção se não houvesse efetivas ações de fiscalização. Se tenho muito orgulho da Lei Seca, também tenho orgulho do Rio de Janeiro ter sido pioneiro ao criar sua Operação Lei Seca em 2009”, contou Hugo Leal.
Quem dirige embriagado pode ser multado em R$ 2.934,70, e o valor dobra se o motorista for flagrado novamente dentro de um ano. O condutor terá seu direito de dirigir suspenso por 12 meses, além de ter o veículo recolhido, caso não se apresente condutor habilitado e em condições de dirigir.
Já, se o bafômetro apontar consumo maior de 0,34 mg/ ou ainda o agente de trânsito constatar sinais que indiquem capacidade psicomotora alterada, o condutor cometeu um crime de trânsito. A pena prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é de seis meses a três anos de reclusão, além de multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir. A pena é agravada se o condutor se envolver em acidente de trânsito com mortes.
