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quinta-feira, maio 23, 2024

Controle da milícia não reduz taxa de homicídio nos bairros, diz Instituto

Os bairros da Região Metropolitana do Rio com alta presença da milícia apresentam uma taxa de homicídios dolosos muitas vezes maior do que as áreas onde a milícia não é o grupo armado dominante. Na média, a taxa de homicídios em bairros com predominância das milícias, entre 2006 e 2021, foi de 218,3 mortos a cada 100 mil habitantes. Em bairros com predominância do tráfico, a taxa ficou em 210,5.

O levantamento inédito feito a partir do cruzamento de dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) com o Mapa Histórico dos Grupos Armados do Rio de Janeiro, produzido pelo Instituto Fogo Cruzado em parceria com o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF) mostra que, entre 2006 e 2021, os bairros onde o Comando Vermelho apresentou hegemonia – presença alta – registraram taxas de homicídios dolosos menores que os bairros onde as milícias registraram presença alta, média e baixa.

Isto pode significar que, na prática, o método de atuação dos milicianos não deixa as regiões mais seguras.

A análise comparativa entre as taxas de homicídios em áreas dos dois maiores grupos armados do Rio de Janeiro – Comando Vermelho e milícias – surpreende.

Ao longo de toda a série histórica, as áreas do CV apresentam um padrão claro. Nos bairros onde há presença da facção, quanto maior a sua hegemonia, menor a taxa de homicídios dolosos.

Com a exceção do triênio de 2012/2014, as áreas de alta presença do CV apresentam as menores taxas de homicídio, inclusive em comparação com as áreas de milícias.

Da mesma forma, exceto pelo primeiro triênio 2006/2008, as áreas com domínio baixo do CV, e provavelmente mais suscetíveis a disputas com outros grupos, apresentam as maiores taxas de homicídios dolosos.

O mesmo padrão não se repete nos bairros marcados pela presença predominante de milícias. Na média, a taxa de homicídios em bairros com domínio baixo de milícias é mais alta do que a das áreas com domínio médio e alto – e também a segunda mais alta comparando também com as áreas do CV – mas, em três momentos, as taxas de homicídios em áreas de domínio alto ou médio de milícias a ultrapassam.

Em 2013/2015 e 2016/2018, a taxa de homicídios em áreas de alto domínio das milícias superou as áreas de baixa dominação desse grupo.

Em 2015/2017, o mesmo aconteceu com a taxa de homicídios nos bairros de domínio médio.

Ao comparar milícias e facções do tráfico, não existe um mal menor. Ambos os grupos impõem uma rotina de violência para os moradores e frequentadores das áreas que eles controlam.

“Essa evidência é muito importante levando em consideração que, muitas autoridades já defenderam as milícias como uma solução de enfrentamento ao tráfico que supostamente reduziria os níveis de violência nos seus locais de atuação. Os dados além de comprovarem que isso não é verdade, demonstram também que a violência letal nas áreas de milícia não advém apenas das disputas com o tráfico. Ao contrário do que ocorre com o Comando Vermelho, mesmo em áreas onde as milícias são altamente hegemônicas, muitas vezes as taxas de homicídio são significativamente mais altas do que em áreas controladas pelo CV”, afirma Maria Isabel Couto, diretora do Instituto Fogo Cruzado.

As tendências apontadas nas taxas de homicídio apresentadas acima não parecem orientar a distribuição de operações policiais, identificadas pelo GENI/UFF, e nem refletem a letalidade causada pelas ações de agentes de segurança do estado, registradas pelo Instituto de Segurança Pública.

Observada a proporção de operações policiais em bairros com predominância de cada grupo armado entre 2006 e 2021, fica clara a alta concentração em áreas do Comando Vermelho (65%), seguido por milícias (13%), TCP (11%) e ADA (11%).

“Não me parece coincidência que o padrão de distribuição das operações policiais, das mortes por intervenção de agentes de estado e das chacinas policiais seja muito próximo. As operações policiais são as situações em que a letalidade policial acontece e, quando essa dinâmica é ainda mais brutal, testemunhamos mais uma chacina. Por outro lado, o fato deste padrão se direcionar preferencialmente para o tráfico é preocupante porque o efeito é que as milícias se beneficiam”, diz Daniel Hirata, coordenador do GENI/UFF.

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