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terça-feira, junho 18, 2024

Prefeitura de Maricá notifica construções irregulares em Itaipuaçu

Doze imóveis foram notificados, após decidsão judicial do Ministério Público Federal, por irregularidades ambientais

Prefeitura fiscaliza construções irregulares na Praia de Itaipuaçu
Prefeitura fiscaliza construções irregulares na Praia de Itaipuaçu
As obras foram identificadas através de rondas feitas anteriormente pelo grupo na região (Foto: Anselmo Mourão)

A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Urbanismo e do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated), realizou uma ação de fiscalização nesta segunda-feira na Avenida Benvindo Taques Horta, em Itaipuaçu. A operação resultou na notificação de doze imóveis por irregularidades ambientais, cumprindo uma decisão judicial do Ministério Público Federal.

A ação visou construções irregulares entre as quadras 87 e 89, identificadas previamente durante rondas na região. No total, nove obras foram embargadas e três receberam intimações. A fiscalização contou com a participação das secretarias de Urbanismo, Cidade Sustentável, Guarda Municipal, e agentes do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).

Desde 2022, a Prefeitura de Maricá tem intensificado as ações contra construções irregulares e em áreas públicas. O Gated, criado em novembro de 2021 pelo decreto municipal nº 777, realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias para garantir a eficácia das operações. O grupo é composto por diversas secretarias e órgãos municipais, incluindo a Procuradoria Geral do Município, a autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar) e a Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar).



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De acordo com a legislação municipal, proprietários que desejam iniciar uma construção devem apresentar um projeto feito por um responsável técnico (engenheiro ou arquiteto) e seguir normas vigentes, como o código de obras e a lei de uso e ocupação do solo. O processo deve ser aberto na Secretaria de Urbanismo com toda a documentação necessária para análise técnica e emissão do alvará de obras. Para a legalização de obras já concluídas ou solicitação de habite-se, é necessário apresentar escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

A Prefeitura incentiva a população a denunciar construções irregulares pelos telefones/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).

Serviço de Atendimento

Os contribuintes podem agendar atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM): www.sim.marica.rj.gov.br.

Com essas ações, a Prefeitura de Maricá reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental, garantindo que todas as construções na cidade estejam em conformidade com a legislação vigente.

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