A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (1° de novembro), o Projeto de Lei 6.455/22, que determina que as escolas públicas da rede estadual de ensino disponibilizem ao menos uma composteira orgânica para reaproveitamento de sobras da produção de merenda escolar. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo, e a Alerj pode ser a primeira casa legislativa do país a aprovar uma lei sugerida pela população.
Trata-se do primeiro projeto de iniciativa popular a ser votado pelo plenário da Alerj e foi proposto, através da plataforma LegislAqui, por três estudantes de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Francisco Victer, Severino Virgínio e Yan Monteiro.
Segundo a Alerj, aplicativo foi criado para aproximar a população do legislativo fluminense, podendo conhecer e consultar de forma fácil as leis aprovadas na Alerj. Os cidadãos também podem propor leis que, ao alcançar 1,7 mil apoiamentos na plataforma são submetidas à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas para avaliação.
Com aval positivo da comissão, o texto é protocolado na Alerj e segue o trâmite normal da Casa.
“Um ponto muito interessante do nosso projeto é levar para as escolas públicas a prática da experimentação científica, já que apenas 16% das unidades de ensino têm laboratório de Ciências. E as composteiras são instrumentos simples que podem ser inclusive feitas em casa e ampliam a consciência e a educação ambiental da população, além de reduzir o envio aos aterros sanitários de material orgânico, que pode ser aproveitado de muitas outras formas”, esclareceu Francisco Victer.
Para Severino Virgínio, a participação popular é importante para o regime democrático.
“O LegislAqui é uma plataforma em que a gente consegue ter voz e que de fato vimos uma oportunidade de levantar uma demanda para impactar positivamente a população fluminense e os estudantes”, destacou.
Já o estudante Yan Monteiro explicou como o projeto conquistou os apoiamentos necessários para tramitar na Alerj.
“Participamos de uma feira de ciências estudantil em que apresentamos a nossa proposta e a ideia foi bem aceita. Fizemos uma campanha relâmpago. A satisfação é enorme em saber que estamos entrando para a história do Brasil como o primeiro projeto aprovado de iniciativa popular”.
O presidente da Alerj e idealizador do LegislAqui, deputado André Ceciliano (PT), elogiou o projeto.
“Eu fico muito feliz pois eu sou o autor do LegislAqui. Ver a aprovação do primeiro projeto que chegou através da plataforma é muito gratificante. Para mim é uma honra e eu só tenho que parabenizar os autores por esse projeto muito importante em nível social e ambiental”.
Entenda o projeto – De acordo com o projeto de lei, o composto orgânico gerado será aplicado, prioritariamente, em hortas e espaços escolares, podendo ser aproveitada na merenda dos alunos e em atividades complementares voltadas à educação ambiental.
O composto também poderá ser utilizado nas hortas das casas dos estudantes ou na comunidade do entorno da escola. O uso e a montagem das composteiras orgânicas deverão estar associados como forma de aprendizado teórico e prático voltado às atividades complementares de educação ambiental.
O texto prevê que a disponibilização das composteiras deverá ocorrer em até dois anos. Os recursos para custear a medida serão transferidos pelo Governo do Estado, por meio do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM) e de medidas compensatórias ambientais.
As Secretarias de Estado poderão firmar parcerias com universidades e cursos de formação de professores para implementar o projeto e qualificar docentes e funcionários.
