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domingo, julho 21, 2024

FKBERJ promove 2º Curso Básico de Direito Desportivo

A segunda edição do curso acontece no dia 06 de julho

Curso Básico de Direito Desportivo em 2024 no Rio de Janeiro
Curso Básico de Direito Desportivo em 2024 no Rio de Janeiro
As inscrições podem ser feitas até o dia 2 de julho (Foto: Divulgação)

A segunda edição do Curso Básico de Direito Desportivo acontece no próximo dia 6 de julho, na Castro Alves Academia, em Campo Grande, a partir das 9h. Promovido pela Federação de Kickboxing do Estado do Rio de Janeiro (FKBERJ), o evento é voltado especialmente para presidentes de associações, faixas preta e futuros faixas preta de Kickboxing, visando proporcionar conhecimentos fundamentais sobre a legislação desportiva.

O curso abordará temas essenciais como direito de marca, uso de imagem, voz e apelido desportivo, além de noções sobre o sistema brasileiro de desporto e a formação de atletas. Outros tópicos incluem a organização de eventos desportivos, a inscrição no Conselho Regional de Educação Física (CREFI), e a obrigatoriedade de atestados médicos para atividades desportivas.



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O curso oferece aos participantes interessados, noções básicas sobre:

  • Marca e Pirataria: Direitos sobre marca, formas de uso, e consequências do uso indevido.
  • Direitos de Imagem: Uso de imagem, nome, voz e apelido desportivo, com base na Lei Pelé.
  • Sistema Brasileiro de Desporto: Estrutura, importância das entidades e consequências de sua proliferação descontrolada.
  • Formação de Atletas: Bolsa auxílio, inexistência de vínculo empregatício, e verbas indenizatórias.
  • Realização de Eventos Desportivos: Regularização, transparência, segurança, e logística.
  • Bolsa-Atleta: Alcance, distribuição de incentivos e perspectivas políticas.
  • Inscrição no CREFI: Obrigatoriedade e jurisprudência.
  • Exigência de Atestado Médico: Legislação local e responsabilidade civil.

As inscrições, que podem ser feitas até o dia 2 de julho, têm um custo de R$ 100,00, garantindo um certificado ao participante. Contudo, para aqueles que realizarão o exame de faixa preta no dia 14 de julho, o valor será reduzido para R$ 50,00. Os interessados devem apresentar um documento de identidade e uma foto 3×4 no ato da inscrição.

O evento promete ser uma oportunidade valiosa para a capacitação e atualização dos envolvidos no esporte, promovendo a compreensão e aplicação das leis que regem o desporto no Brasil.

Para mais informações, os contatos disponíveis são Sr. Capitulino Gomes, pelo telefone (21) 96428-1083, e Sr. Mario Mendonça, pelo (21) 96020-1343, ou acesse o site oficial da FKBERJ.

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