O julgamento do pedido de impeachment do governador afastado Wilson Witzel foi marcado para às 9h do dia 30. O presidente do Tribunal Especial Misto e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, confirmou a data. O julgamento é feito por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores.
Na decisão proferida nesta quarta-feira (21), foi estendido ainda o prazo para as alegações finais, conforme requerimento da defesa, até o próximo dia 27.
O relator do processo, deputado Waldeck Carneiro, deve protocolar o relatório final sobre a denúncia até o dia 29. No dia do julgamento, o parlamentar dará seu voto na sessão do Tribunal Especial Misto, que poderá ou não ser seguido pelos demais integrantes do colegiado.
O desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira determinou a juntada dos documentos encaminhados pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com os anexos da colaboração premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, que não mencionavam diretamente o nome do denunciado. Ele lembrou ainda que, no dia 12 de março, a defesa de Witzel teve integral acesso a esses documentos na ação penal que tramita no STJ.
“Assim, não se está diante de informações desconhecidas da defesa, mas pelo contrário, a instrução probatória foi encerrada sem prejuízo ao denunciado, na medida em que tinha amplo conhecimento de todos os documentos que pudessem ser usados em seu benefício”, completou Figueira.
Se houver sete votos pelo impeachment, Wilson Witzel deixará definitivamente o cargo.
Nesta quinta-feira (22), o irmão do governador afastado, o policial militar de São Paulo, Douglas Renê Witzel, foi preso em Jundiaí, no interior do estado, acusado de porte ilegal de arma de fogo.
