O prefeito Capitão Nelson tem cinco dias para explicar ao Tribunal de Contas do Estado sobre denúncias de irregularidades na licitação para concessão dos cemitérios municipais de São Gonçalo.
Até lá, a concorrência, prevista para acontecer no próximo dia 23, está suspensa. A decisão é da conselheira substituta, Andrea Siqueira Martins, em resposta ao pedido de medida cautelar feito pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços Funerários do Rio de Janeiro (Seferj) sobre o edital.
“Os aspectos impugnados, ao menos em análise de cognição sumária, parecem traduzir vícios que importam prejuízo à legalidade e à competitividade e que conforme relatado, suscitou a existência de diversas irregularidades pertinentes ao edital, as quais implicariam em grave lesão ao erário e, uma vez que estariam em contrariedade aos princípios da competitividade, da eficiência e da economicidade”, diz a justificativa da conselheira.
A assessoria da prefeitura respondeu em nota que “irá aguardar a notificação do Tribunal de Contas, analisar a documentação e tomar as providências indicadas para adequar o edital, caso necessário”.
O texto diz ainda que “o município reitera que todo o processo recebeu a devida publicidade e segue os trâmites legais. O processo atende ao Termo de Ajustamento de Conduta assinado junto ao Ministério Público e tem o objetivo de oferecer um serviço de qualidade aos moradores, dentro das normas ambientais”.
Mas, de acordo com o sindicato, não é bem assim. Para a associação, o edital apresentado pela prefeitura poderia comprometer a participação e a seleção de boas ofertas para assumir a concessão, além de outras irregularidades, como a falta de audiência pública para dar andamento ao negócio, a impossibilidade da participação de consórcios e a exigência de que as empresas já tenham operado serviços de recadastramento de jazigos de mais de 2.400 unidades. De acordo com o sindicato, tal expertise não demanda qualificação técnica apurada.
Outro ponto que gerou insatisfação no edital é a indefinição da tabela tarifária, essenciais para a construção do plano de negócios.
