Uma lei publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (12), obriga escolas públicas e particulares de Niterói a exigirem passaporte vacinal antes de realizar matrículas ou renovações de alunos até os 18 anos. A medida vale para todos os imunizantes.
Segundo o texto, a carteira de vacinação deve estar atualizada, contendo os atestados de todas as vacinas consideradas obrigatórias, de acordo com o Calendário de Vacinação da Criança e o Calendário de Vacinação do Adolescente. Os documentos devem estar de acordo com os critérios definidos pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estadual e municipal.
A previsão de início da imunização é para a próxima segunda-feira (17), desde que cheguem as doses de vacina do Ministério da Saúde. A estimativa da prefeitura é vacinar mais de 35 mil crianças nessa faixa etária.
A falta de apresentação da carteira de vacinação ou a ausência de alguma das vacinas não vão impedir a matrícula ou a renovação. Mas o responsável terá um prazo máximo de 60 dias para regularizar a situação. Caso contrário, a escola pode acionar o Conselho Tutelar.
