A criação amadora de pássaros no Estado do Rio de Janeiro passa a contar com novas regras estabelecidas pela Lei 9.541, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11).
A nova legislação, proposta pelo deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania) e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), segue as normas de controle e manejo estabelecidas pelo Instituto Estadual Ambiental (Inea), alterando a Lei 6.908, de outubro de 2014, também de sua autoria.
O texto trata das etapas relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferência, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios.
Pela nova lei, o criador amador poderá solicitar até 50 anilhas por ano e se organizar em clubes e federação, devendo ter o certificado de regularidade cadastral junto ao sistema confederativo, emitido anualmente.
Os torneios de canto – que reúnem cinco ou mais criadores com marcação de tempo, julgamento ou classificação dos pássaros – apenas poderão ser organizados e promovidos por entidades associativas pertencentes ao sistema confederativo, devidamente cadastradas junto ao Inea e com a devida autorização do órgão.
O texto estabelece ainda que as entidades que desejarem realizar torneios de canto deverão encaminhar, ao Inea, com antecedência de 15 dias, um requerimento solicitando a autorização, informando calendário para um período máximo de 12 meses.
O pedido deve conter endereço completo do local, datas e hora da realização e espécies participantes, além de comprovante de pagamento da taxa, referente ao custo de análise, no valor de 415 UFIRs.
