A Prefeitura de São Gonçalo criou um canal de comunicação para que o cidadão denuncie eventos e festas clandestinas durante a pandemia. As denúncias podem ser feitas para Disque Aglomeração no 99787-1097 (WhatsApp). O serviço está disponível 24 horas. Para denunciar é preciso enviar o endereço completo e o tipo de evento irregular que está acontecendo ou está previsto. Não é necessário se identificar.
Os estabelecimentos flagrados descumprindo as medidas restritivas podem ser multados em R$ 8.650,32, de acordo com a Lei 387/2011, que prevê advertência, interdição, apreensão, inutilização, suspensão de fabricação ou venda, cancelamento de licença, proibição de propaganda e/ou multa para quem descumprir normas legais federais, estaduais e municipais, destinadas à promoção, prevenção e proteção à saúde.
A norma estabelece que bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres podem funcionar para consumo no estabelecimento e retirada de alimentos, entre 11h e 21h, sendo vedada a permanência de clientes após este horário.
Também está proibida a realização de eventos sociais em ambientes como salões e casas de festas, inclusive infantis, e espaços de recreação infantil, parques de diversões itinerantes, clubes sociais, parques temáticos e de qualquer atividade com presença de público, que envolva aglomeração de pessoas, tais como eventos esportivos, shows, casas noturnas, boates, carros de som, trio elétrico, passeata, parques externos e internos, salas de jogos, cinemas, espaços de entretenimento externos e internos, inclusive eventos culturais, de entretenimento e de lazer, feiras de negócios e exposições, eventos corporativos.
Todos os estabelecimentos deverão adotar uma série de procedimentos para impedir a aglomeração de pessoas. Deverão manter controle de acesso na porta de entrada, além de divulgar informações sobre a pandemia e medidas de prevenção, exigindo uso de máscaras e álcool em gel, além da aferição de temperatura corporal.
