A Câmara de Niterói vai ler nesta quinta-feira (11), um projeto de lei que proíbe a instalação e adequação de banheiros unissex em espaços públicos e privados da cidade. Pela proposta de Douglas Gomes (PTC) o descumprimento pode acarretar em multa de até R$8.367,00, ao estabelecimento.
De acordo com o vereador, que é da Comissão de Direitos Humanos da Casa, justifica que a proposta visa manter a forma padrão estabelecida pela sociedade brasileira e em especial a sociedade niteroiense. Ainda não há, portanto, uma data definida para votação do PL.
“O uso coletivo do banheiro unissex, tanto por pessoas do sexo masculino, como por pessoas do sexo feminino, além de ser um inconveniente para muitas pessoas, já que gera desconforto para muitos de seus usuários, pode ser também um local de disseminação de doenças, caso não sejam higienizados com frequência, já que as mulheres usam o banheiro sentadas, enquanto homens fazem as suas necessidades em pé”, defende o vereador Douglas Gomes.
“Esse suposto padrão transfóbico embora seja estrutural, não pode-se dizer que representa a sociedade brasileira e especialmente a niteroiense que elegeu uma travesti a vereadora mais votada da cidade”, contra-ataca a primeira parlamentar transsexual eleita em Niterói, Benny Briolly (Psol).
Pelo texto do PL, os locais que tiverem apenas um banheiro, deverá ser disponibilizado para utilização individual, independente de sexo, mantida a privacidade, com a porta fechada.
No Supremo Tribunal Federal (STF), um processo questiona se transexuais podem usar o banheiro público designado para o gênero com o qual se identificam. A ação começou a ser julgada em 2015 e, depois de Luiz Roberto Barroso e Edson Fachin votarem a favor, o ministro Luiz Fux pediu vista e o julgamento está parado.
