Os deputados federais aprovaram, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 189/19, a PEC Emergencial, que permite ao governo federal pagar auxílio aos mais pobres em 2021. São R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos com obrigação de mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. A votação teve 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções.
As informações são da Agência Câmara de Notícias. O plenário da Câmara dos Deputados deve analisar em seguida os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de excluir trechos do texto.
Polêmicas: progressão e promoção
Conforme acordo entre o governo e a maior parte dos partidos da base aliada, devem ser aprovados dois destaques do bloco PSL-PL-PP retirando das restrições a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, um dos pontos da PEC criticados pela bancada de militares e policiais.
A mudança atinge servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.
