A Câmara de São Gonçalo, aprovou em segunda discussão, na tarde desta quarta-feira (18), uma mensagem executiva que permite cobrança em caráter de estacionamento rotátivo em vias do município.
O objetivo, segundo o texto, é organizar o sistema viário nas ruas principais e avenidas e permitir maior fluidez de veículos, além de melhorar o acesso aos comércios locais e fortalecer uma estrutura econômica do município. A mensagem foi aprovada em plenário com 20 votos a favor e 3 abstenções.
Portanto, a prefeitura já está liberada a cobrar pelo estacionamento nas vias públicas em que o sistema rotativo funcionar. Segundo o texto, os locais terão placas informativas para que as vagas disponíveis sejam identificadas com facilidade pelos usuários.
O serviço de estacionamento rotativo funcionará de segunda a sábado, das 7h às 20h, exceto aos domingos e feriados.
Em períodos e horários diferentes, a possibilidade de uso será avaliada pelas autoridades que controlam o sistema de trânsito na cidade, observando-se a peculiaridade de cada via.
A proposta cita ainda que as normas e dispositivos legais para o uso dessas vagas serão rigorosamente fiscalizadas pelo órgão público gestor e que desrespeitá-los estarão sujeitos à multa por infração de trânsito e seus veículos serão removidos para o depósito público.
