A Secretaria Municipal de Transportes (Semtran) de São Gonçalo vai retomar a vistoria anual de táxis neste ano. O serviço, suspenso por conta da pandemia em 2020, terá início no primeiro semestre.
“A vistoria é importante para manter a frota em boas condições de segurança e legalizada. Além disso, os pneus devem estar em bom estado de conservação, lataria e interior higienizados para melhor conforto dos usuários e empresas atendidas por este tipo de serviço”, enfatizou o subsecretário de Transportes, Fábio Lemos, informando que, em breve, o novo calendário de vistorias será definido.
O passageiro pode identificar o táxi regular em São Gonçalo a partir da cor e do selo da Semtran. O veículo deve ter a cor branca e faixas laterais na cor azul celeste, com a numeração do veículo nas portas dianteiras. O selo e o certificado de vistoria devem estar fixados no para-brisas dianteiro do automóvel.
Algumas exigências para andar na lei
Para serem legalizados, os taxistas precisam cumprir diversas exigências. Devem possuir CNH nas categorias B,C,D ou E, ter curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, ser titular de Termo de Credenciamento para exercer a profissão, emitido pela Semtran; ser inscrito como segurado do INSS; Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, para o profissional taxista empregado, e manter-se em atividade profissional oferecendo seus serviços à população pelo período mínimo de 40 horas semanais, ressalvados os afastamentos por motivos de férias, doenças e outros, que deverão ser informados à Semtran, na forma estabelecida em regulamento.
O táxi também precisa atender a uma série de exigências para obter o selo de vistoria da Semtran. O automóvel deve ter no máximo dez anos de uso, a contar da data de fabricação. O proprietário do veículo deve realizar a vistoria anual no Departamento de Trânsito (Detran-RJ) e obter o certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV) atualizado, caso o veículo utilize gás natural veicular, é necessário apresentar o certificado de segurança veicular (CSV) do automóvel e também o certificado de dedetização. O taxista também deve pagar um Documento de Arrecadação Municipal (Darm), no valor de R$ 75,88.
O taxímetro, aparelho que calcula o valor das corridas, também deve estar calibrado segundo as normas do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM). O valor da bandeirada, preço base da corrida, é definido quando o taxímetro é ligado, assim que o passageiro entra no carro. Atualmente, o valor da bandeirada em São Gonçalo é de R$4,80. A bandeira 1, custa R$2,70 por KM rodado, já a bandeira 2, custa R$ 3,24, por Km rodado.
O processo de renovação anual de licença vai obedecer a datas estabelecidas pela Semtran. Após reunir a documentação necessária, o taxista abrirá um requerimento na Secretaria Municipal de Transportes e, após o processo ser deferido, o profissional será informado quando deve levar o veículo na sede da secretaria, no bairro Alcântara, onde serão vistoriados os equipamentos de segurança e o estado geral de conservação do automóvel. Entre os itens analisados do veículo, estão o funcionamento correto dos freios, estado de conservação dos pneus, estepe, funcionamento das lâmpadas, limpadores de para-brisa e cintos de segurança.
Após ter a documentação validada e aprovação na vistoria da Semtran, o táxi receberá o selo e o certificado de vistoria, que serão afixados pelos fiscais no para-brisa dos veículos.
Em caso de alguma pendência no processo, o taxista é notificado e tem prazo de até dez dias úteis para fazer a adequação do veículo nos itens que forem reprovados.
