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sábado, abril 27, 2024

Rio Bonito quer atrair empresas após se beneficiar com lei de redução fiscal

Com a inclusão do município na Lei de Incentivo Fiscal do Estado, será fundamental novos empreendimentos nas áreas industriais na cidade (Fotos: Nilton Carlos/Secom)

O município de Rio Bonito foi beneficiado pelas novas regras do regime especial tributário para estimular a atividade econômica em alguns municípios do estado do Rio, anunciado pelo governador Claudio Castro na segunda-feira (28).

A inclusão do município na lei de Incentivo Fiscal foi uma das principais reivindicações do prefeito Leandro Peixe (Republicanos) junto ao Governo do Estado, já que esses benefícios foram concedidos a outras cidades da região e tirava a competitividade das empresas da cidade.

O pedido foral foi feito por uma comitiva da cidade, formada pelo vice-prefeito, secretários municipais e empresários do Condomínio Industrial, junto ao presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), que agora foi atendido pelo governador.

O texto da Lei 6979/2015, que concede tratamento tributário especial às indústrias instaladas na região, mantém a redução para 2% na base de cálculo da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), ampliando, assim, o seu alcance.

O município de Rio Bonito já oferece vários incentivos para a instalação de empresas no Condomínio Industrial. Além de redução no Imposto Sobre Serviços (ISS) e isenção no IPTU, a cidade também oferece, por 30 anos, a cessão de área para a instalação de indústrias não-poluentes, comerciais, de serviços e institucionais na cidade. O Parque Industrial e de Serviços do município é constituído por uma área situada na BR-101, Km 49, em Rio dos Índios, delimitando uma área total de 378. 900, 00 metros quadrados. A concessão pode ser prorrogada por igual período, desde que comprovado a continuidade de sua finalidade.

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