A Prefeitura de Maricá vai conceder 513 bolsas-auxílio para estudantes em tempo integral do Programa Passaporte Universitário. A mensagem com projeto de alteração da lei que rege o benefício foi encaminhada pelo prefeito Fabiano Horta à Câmara dos Vereadores e aprovada nesta segunda-feira (30/01). Com o resultado, todos os alunos que estudam em tempo integral passam a ter direito à bolsa de R$ 648,38, para aqueles que estudam até 80 km do município, e R$ 1.296,76 para quem estuda a mais de 80 quilômetros da cidade.
“É com enorme alegria que recebemos essa notícia da aprovação na Câmara dos Vereadores que amplia o benefício da bolsa-auxílio para mais estudantes do programa Passaporte Universitário. Com isso, estamos cumprindo o nosso papel que é o de fomentar o desenvolvimento educacional do município e proporcionar aos estudantes condições para que possam adquirir conhecimento com mais dignidade”, afirmou a secretária de Educação, Adriana Costa.
De acordo com a lei nº 2.872 de 2019, que regia o programa até 2022, somente os alunos egressos de escola pública tinham direito à bolsa-auxílio. A lei 3.260 de 2022 estendeu o benefício para os alunos de tempo integral com renda de até seis salários mínimos. Com a alteração aprovada nesta segunda (30/01), todos os alunos de tempo integral terão direito ao benefício.
Inscrições para recebimento da bolsa-auxílio
As inscrições para recebimento da bolsa-auxílio estão abertas até esta terça-feira (31/01) e as instruções estão no site https://passaporteuniversitario.marica.rj.gov.br/. Após inscrição, o processo segue para análise antes da confirmação do pagamento. Para preencher o formulário, basta entrar no site com login e senha, clicar nos três pontinhos no canto superior do site, depois clicar em requerimento, bolsa auxílio, preencher o formulário e, em seguida, clicar em encaminhar.
É necessário anexar o histórico escolar e o comprovante de conta bancária individual no seu nome – obrigatoriamente em banco físico (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, Itaú, Santander). Não serão aceitas contas de bancos virtuais. Em caso de dúvida, envie uma mensagem para o e-mail pu@educ.marica.rj.gov.br.
Sobre o Passaporte Universitário
O Programa Passaporte Universitário foi implantado em 2019 para garantir a moradores de Maricá acesso gratuito ao estudo universitário em instituições privadas. São oferecidas bolsas de estudos integrais em cursos de graduação, pós-graduação (em nível de especialização), mestrado e doutorado em faculdades e universidades conveniadas. O programa já concedeu 6.663 bolsas e, atualmente, mais de 5.900 pessoas são alunos do Passaporte Universitário em cursos como Medicina, Direito, Engenharia Elétrica, Sistemas de Informação e Relações Internacionais.
O Programa tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento socioeducacional do município e combater desigualdades sociais. Além disso, também contribui para a geração de empregos e renda por meio de parcerias com instituições de ensino, com ou sem fins lucrativos; instalação de unidades educacionais em espaços destinados aos programas do passaporte e estímulo a criação de cursos livres, de extensão, cursos técnicos, de graduação e pós-graduação nas diversas áreas do conhecimento.
