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segunda-feira, abril 29, 2024

Justiça mantém condenação e aumenta indenização para família de menino baleado e morto em SG

Tribunal de Justiça do Estado do Rio (Foto de divulgação)

O Tribunal de Justiça do Rio informou nesta quarta-feira (14) que a 5ª Câmara Cível  condenou o Governo do Estado a indenizar em R$ 230 mil a família do menino João Vitor da Costa, de 14 anos, morto por uma bala perdida durante confronto entre bandidos e policiais militares, no dia 12 de março de 2016, na Comunidade do Pira, no Mutuapira, em São Gonçalo.

O garoto jogava bola com amigos na porta de casa quando foi atingido. Ele chegou a ser socorrido por vizinhos, mas não resistiu. O caso causou comoção e protestos na cidade.

Ao julgar o caso em primeira instância, a 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio havia fixado indenização de R$ 50 mil para a mãe e de R$ 100 mil para a avó. A mesma sentença, no entanto, negou os pedidos de pagamento de danos morais aos dois tios de João Vitor, além do custeio de tratamento psicológico para os familiares e despesas com o sepultamento.

Inconformados, tanto o Governo do Estado como a família do menino recorreram.

A nova decisão determinou que o estado terá de pagar R$ 100 mil à mãe; R$ 60 mil à avó e R$ 35 mil a cada um dos dois tios que moravam com o adolescente. Também deverá ser pago à mãe de João Vitor o valor de um salário-mínimo, a título de dano material, referente às despesas com o funeral.

Confira a nota completa no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

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