O Governo Federal lançou nesta quarta-feira (23), o decreto que criou um novo modelo de carteira de identidade, o RG Único. A decisão foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e então será publicada no Diário Oficial da União (DOU). A medida já entrará em vigor a partir do dia 1º de março.
O novo formato de identificação do cidadão brasileiro será físico e digital, e poderá ser feita por meio do número de Cadastro de Pessoas Física (CPF) e a medida poderá ser adotada de forma obrigatória a partir do dia 6 de março de 2023.
A ideia veio para simplificar os servidores públicos aos cidadãos e diminuir os riscos de possíveis fraudes do documento de identificação. De acordo o Governo Federal, a mesma pessoa, atualmente pode obter um número de RG em cada estado. Este tipo de identificação pode gerar um risco, como de fraudes em benefícios que são concedidos pelo governo.
A nova carteira, terá um sistema que pode ser autenticada por meio do QR Code, mesmo que a pessoa não tenha conexão com a internet. O Governo Federal, garantirá que o documento poderá ser usado em viagens nacionais e internacionais, já que possuirá o código MRZ, o mesmo que é utilizado em passaportes.
O número do CPF irá constar nos cadastros e nos documentos de órgãos públicos, no registro civil ou então nos conselhos profissionais.
O modelo antigo ainda vale por 10 anos, porém, após esse tempo, é necessário migrar para o novo modelo. Pessoas acima dos 60 anos não terão essa obrigação.
