A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (09) o fornecimento de absorventes para pessoas em situação de rua. O Projeto de Lei (PL) 2890/2020, de autoria do deputado Danniel Librelon (Republicanos), irá para as mãos do governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto.
Segundo Librelon, que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para Pessoas em Situação de Rua, a aprovação deste projeto de lei representa uma vitória para as mulheres em vulnerabilidade social.
“Quem acompanha o nosso mandato, sabe que desde o início legislamos em prol de políticas públicas com foco em pessoas em situação de rua. A aprovação deste projeto é uma vitória para as mulheres. Agora a gente segue confiante na espera de que o governador sancione”, destacou o parlamentar.
De acordo com o texto, o Poder Executivo poderá promover os itens em quantidade adequada às necessidades femininas por meio do Serviço de Abordagem Social e pelos Centros de Referência Especializada para a População em Situação de Rua (Centro Pop).
O PL também prevê que os absorventes higiênicos feitos com materiais sustentáveis terão preferência de aquisição pelo setor responsável pelo certame licitatório.
