Nesta quarta-feira (26), a Câmara Municipal aprovou por 24 votos, o Projeto de Lei nº 0010/2021, que institui o Dia de Luta pelo Combate ao Genocídio da Juventude Negra.
A partir de agora, a luta pela causa entrará no calendário oficial do município e estimulará a prefeitura e a sociedade a promoverem campanhas educativas e eventos voltados à reflexão racial e o confronto ao racismo na cidade.
A data escolhida foi 18 de maio, em homenagem ao estudante João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, assassinado na mesma data 18 no ano passado, dentro da residência, durante operação policial realizada no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo.
Apesar da repercussão que o caso teve em âmbito nacional e internacional e das cobranças feitas à Justiça pelos veículos de imprensa e entidades de defesa dos direitos humanos, os culpados não foram encontrados.
Em agosto de 2020, um levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelou que 75% das vítimas de todos os homicídios do país eram cidadãos negros, com idades entre 14 e 29 anos.
“Vários fatores sociais e econômicos contribuem para essa triste realidade, cujos índices só aumentam, mas o preponderante deles é a cor da pele. O cidadão negro, sobretudo jovem, que mora em comunidade, está sendo cada vez mais discriminado nos transportes públicos, nos shoppings e em diferentes ambientes sociais. Por mais honesto e trabalhador que seja, é tratado como bandido nas abordagens policiais, antes mesmo de se identificar às autoridades. Há policiais que nem pedem identificação: se é jovem e negro, já se torna suspeito. Essa visão preconceituosa e esse tratamento diferenciado, principalmente nas abordagens policiais, precisam ser revistos em nossa cidade. O projeto de lei que acabamos de aprovar aqui nesta casa legislativa, e que tem o jovem João Pedro como figura emblemática, pode ser o ponto de partida para essa necessária e improrrogável revisão”, disparou o vereador Professor Josemar (PSOL), autor do PL.
