A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Urbanismo e do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated), realizou uma ação de fiscalização nesta segunda-feira na Avenida Benvindo Taques Horta, em Itaipuaçu. A operação resultou na notificação de doze imóveis por irregularidades ambientais, cumprindo uma decisão judicial do Ministério Público Federal.
A ação visou construções irregulares entre as quadras 87 e 89, identificadas previamente durante rondas na região. No total, nove obras foram embargadas e três receberam intimações. A fiscalização contou com a participação das secretarias de Urbanismo, Cidade Sustentável, Guarda Municipal, e agentes do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).
Desde 2022, a Prefeitura de Maricá tem intensificado as ações contra construções irregulares e em áreas públicas. O Gated, criado em novembro de 2021 pelo decreto municipal nº 777, realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias para garantir a eficácia das operações. O grupo é composto por diversas secretarias e órgãos municipais, incluindo a Procuradoria Geral do Município, a autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar) e a Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar).
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De acordo com a legislação municipal, proprietários que desejam iniciar uma construção devem apresentar um projeto feito por um responsável técnico (engenheiro ou arquiteto) e seguir normas vigentes, como o código de obras e a lei de uso e ocupação do solo. O processo deve ser aberto na Secretaria de Urbanismo com toda a documentação necessária para análise técnica e emissão do alvará de obras. Para a legalização de obras já concluídas ou solicitação de habite-se, é necessário apresentar escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
A Prefeitura incentiva a população a denunciar construções irregulares pelos telefones/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).
Serviço de Atendimento
Os contribuintes podem agendar atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM): www.sim.marica.rj.gov.br.
Com essas ações, a Prefeitura de Maricá reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental, garantindo que todas as construções na cidade estejam em conformidade com a legislação vigente.
