A Controladoria Geral do Município apresentou a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2022 da Prefeitura de Itaboraí, na manhã desta terça-feira (28/02), no Plenário da Câmara Municipal de Itaboraí, em Nancilândia. A Audiência Pública tem o objetivo de cumprir a determinação da lei 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
A apresentação do resultado fiscal relativo a execução orçamentária e financeira tem objetivo de reforçar o compromisso da administração municipal com a transparência fiscal na gestão de recurso. Entre os principais resultados apresentados durante audiência pública estiveram o valor investido em folha de pagamento (46,56%), abaixo do limite prudencial que é de 51,30%, investimentos em Educação (31,33%), acima do limite mínimo que é de 25%, e investimentos em Saúde (19,30%), acima do limite mínimo que é de 15%.
O evento, que foi transmitido de forma on-line pelo site da Câmara, contou com a presença dos vereadores Rogério Filgueiras, Paulo César e Marquinho Orelha, além de representares da sociedade civil. Os slides com as informações apresentadas na Audiência estarão disponíveis para acesso ao público através do link.
Também, nesta terça-feira (28/02), na sede da Câmara Municipal de Itaboraí, foi realizada a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2022 referente à Secretaria Municipal de Saúde. A apresentação do resultado fiscal, que contou a presença do secretário municipal de Saúde, Hédio Mataruna, tem objetivo de reforçar o compromisso da administração municipal com a transparência fiscal.
