A Prefeitura de Maricá informou que inicia, nesta segunda-feira (11-07), a vistoria dos veículos de transporte escolar que atuam no município. De acordo com o calendário estabelecido pela Secretaria de Transportes, o procedimento pode ser realizado até o próximo dia 22, das 9h às 17h, no Centro de Inspeção Veicular (Flamengo), levando em conta a letra inicial do nome dos permissionários.
Pessoas com nomes iniciados em A, B, C, D, E, F, G, H, I e J devem vistoriar seus veículos entre os dias 11 e 15. Já quem tem as iniciais K, L, M, N, O, P, R, S, T, V, W deverão comparecer do dia 18 a 22.
A abertura do processo de renovação da licença é feita no setor de protocolo dos Serviços Integrados Municipais (SIM) do Centro, das 8h às 17h.
É necessário que os autorizados apresentem cópia dos seguintes documentos:
• Cópia da Carteira Nacional de Habilitação, com a classificação na categoria “D” ou “E”
• Cópia do CRLV 2022 ou CRLV 2021 (se a data prevista for anterior ao calendário de vistoria para licenciamento do DETRAN-RJ). Neste caso, será necessária a apresentação da documentação exigida pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio
• Comprovante de regularidade junto à Secretaria de Fazenda (ISS)
• Certidão Negativa de distribuidor criminal, interdição e tutela e execução fiscal da Comarca de Maricá
• Atestado fornecido por médico do SUS ou particular de boas condições físicas e mentais
• Cópia da apólice de seguro APP no valor mínimo de R$ 15 mil
• Comprovante de residência atual;
• Comprovante de pagamento do ISS ou “Nada Consta” da Secretaria Adjunta de Receita
• Uma foto 5×7 atual com data (caso haja necessidade da troca do cartão do permissionário)
• Certidão de aferição do tacógrafo
• Comprovante de contratação de auxiliar para embarque e desembarque de alunos (caso haja troca de auxiliar monitor)
• Certificado e/ou cartão Resolução 168 (cujo prazo de validade é de 5 anos)
• Comprovante de pagamento da taxa de vistoria do veículo, conforme previsto no Decreto 111 de 18/10/2012
Motorista auxiliar também deve apresentar documentos, que são:
• Cópia da Carteira Nacional de Habilitação, com a classificação na categoria “D” ou “E”
• Comprovante de regularidade junto à Secretaria de Fazenda (ISS); Certidão Negativa de Distribuidor criminal, interdição e tutela e execução fiscal da Comarca de Maricá
• Atestado fornecido por médico do SUS ou particular de boas condições físicas e mentais
• Comprovante de residência atual
• Uma foto 5×7 atual com data (caso haja necessidade da troca do cartão do permissionário)
No caso do auxiliar de embarque e desembarque, os documentos são:
• Comprovante de regularidade
• Atestado de bons antecedentes
• Atestado fornecido por médico que comprove estar o solicitante em boas condições físicas e mentais (SUS ou privado)
• Comprovante de residência (se tiver havido mudança de endereço nos últimos três anos)
• Uma foto com data atualizada no tamanho 5×7
Sobre a vistoria – As vistorias serão realizadas 72 horas após o agendamento, no Centro de Inspeção Veicular que fica na Avenida Roberto Silveira 2283 (Flamengo), entre 9h e 17h.
O procedimento poderá ser realizado pelo auxiliar legalmente registrado e vinculado ao veículo, mediante à apresentação de procuração. Em caso de deferimento, o prazo será prorrogado uma única vez, por mais 10 dias úteis.
