O Projeto de Lei nº 3.576/21, de autoria do deputado estadual Coronel Salema, foi sancionado em abril pelo governador Cláudio Castro e transformado na Lei nº 9.234/21. A lei será assinada de forma simbólica durante o Ato pelo Dia de Combate à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, às 17h desta terça-feira (18), no Jardim de Inverno do Palácio Guanabara. O Cristo Redentor será iluminado com a cor laranja em homenagem à data.
“O artigo 227 do Estatuto da Criança e do Adolescente coloca a família no topo do cuidado da criança e do adolescente, seguida pela sociedade em geral e, por último, pelo Estado. É fundamental que cada um reconheça suas responsabilidades e abrace esse compromisso. A informação é uma importante arma contra a pedofilia, seja pela internet ou fora dela. É preciso identificar e prevenir os riscos de abuso sexual, exploração infantil e pedofilia e ter acesso aos meios de denunciar e também de pedir ajuda”, destacou o Coronel Salema.
O texto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes para divulgar à população informações de utilidade pública e os canais de denúncias relativos a esses tipos de crime, agora está em vigor em todo Estado do Rio de Janeiro. Nos posters, deve vir a mensagem: “Aprender é sinônimo de defesa! A prática de tocar ou acariciar crianças e adolescentes mesmo sob as roupas, pedir para sentar no colo ou oferecer presentes é pedofilia. Os pedófilos estão sempre próximos das crianças e dos adolescentes. Seja quem for, denuncie! Disque 100 / Disque-Denúncia 2253-1177 / Disque Conselho Tutelar”
Em caso de descumprimento, será aplicada multa ao infrator no valor de R$ 3.705 (1 mil UFIR/RJ), com os valores destinados a ações de proteção aos direitos das crianças e adolescentes vítimas.
“Conheci a história e a experiência da Maura e isso me despertou interesse pelo tema. Depois, já como deputado, participando de palestras com ela, tivemos a ideia de criar essa lei para fortalecer o combate a esse crime hediondo”, ressaltou o parlamentar.
Saiba mais sobre a lei em http://www.alerj.rj.gov.br/.
