Foi sancionada pelo Governo do Estado, nesta quarta-feira (22-06), a Lei 9724/2022 que amplia a divulgação do aplicativo Maria da Penha Virtual, proposta pela deputada estadual Zeidan (PT). A lei havia sido aprovada em maio pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A Lei em prol do aplicativo Maria da Penha Virtual fortalece a divulgação entre os órgãos estaduais através de cartazes informativos, redes sociais e nas próprias repartições públicas. A iniciativa visa divulgar amplamente o aplicativo que já está em funcionamento pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.(TJ-RJ).
“Eu luto diariamente pelo fim da violência contra a mulher e este é mais um projeto que tenho orgulho. Estamos na luta e vamos fazer com que as mulheres denunciem todo e qualquer tipo de violência”, afirmou Zeidan.
Pelo Maria da Penha Virtual, as mulheres podem denunciar sem deixar rastros pois não é necessário baixar um aplicativo, não ocupa espaço na memória do celular e facilita a segurança das vítimas de agressão. Com esta ferramenta, a mulher pode solicitar à Justiça medida protetiva de urgência sem sair de casa, pelo site, que pode ser acessado pelo celular, tablet ou computador.
O aplicativo foi criado por iniciativa do “Direito Ágil”, grupo formado por universitários de Direito e Sistemas da Informação, que desenvolvem tecnologias para acesso à Justiça para grupos vulneráveis, em compromisso com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
A deputada Zeidan também aprovou, este ano, o Observatório do Feminicídio, outro projeto de lei de sua autoria que virou lei estadual este ano.
O acesso é possível através do https://www3.tjrj.jus.br/mariapenhavirtual/ ou do https://conecta.bio/direitoagil
