27.2 C
São Gonçalo
segunda-feira, junho 1, 2020
- Publicidade -

Governo transfere PIS/Pasep para o FGTS e permite saque de R$ 1.045

Leia Mais

Os benefícios da corrida para saúde do cérebro

Nos dias de hoje, a corrida tem sido uma atividade muito importante para saúde do cérebro, pois vem demonstrando que o movimento é tão...

Após divulgação de Viola Davis, petição de justiça a João Pedro chega a 1 milhão de assinaturas

Um abaixo-assinado que pede justiça ao menino João Pedro de Matos Pinto, assassinado em casa durante operação das polícias Federal e Civil no Complexo...

Botafogo anuncia venda de ingressos simbólicos em redes sociais

Nesta segunda-feira (1°), o Botafogo iniciou as vendas de ingressos para a reprise do título Brasileiro de 1995. A intenção da diretoria é arrecadar uma...

Prefeitura inicia distribuição de 47 mil kits merenda escolar para alunos da rede municipal

A Prefeitura de São Gonçalo iniciou nesta segunda-feira, 1º de junho, a distribuição dos 47 mil kits merenda escolar que foram disponibilizados para todos...

O Governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045,00 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória n° 946 foi publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária na noite dessa terça-feira (7).

Ao extinguir o Fundo dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o governo transferiu o seu patrimônio para o FGTS. A extinção será a partir do dia 31 de maio de 2020.

No último dia 3, o governo antecipou em um mês o prazo final de saque do abono salarial 2019/2020. Inicialmente, esse prazo era 30 de junho e passou a ser 29 de maio deste ano.

A MP diz que “fica preservado o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep”. E diz que será permitido o saque das contas vinculadas individuais de origem PIS ou Pasep mantidas em nome do trabalhador.

O agente operador do FGT, a Caixa Econômica Federal, “cadastrará as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS-Pasep necessárias ao recebimento e à individualização dos valores transferidos, devidamente marcadas com identificador de origem PIS ou Pasep, e definirá os padrões e os demais procedimentos operacionais para a transferência das informações cadastrais e financeiras”.

As contas vinculadas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep, mantidas pelo FGTS após a transferência passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS. As contas poderão ser livremente movimentadas, a qualquer tempo.

A MP também estabelece que os recursos remanescentes nas contas não sacados serão tidos por abandonados a partir de 1º de junho de 2025 e passarão a ser propriedade da União.

Saque temporário do FGTS

A MP diz ainda que fica disponível, aos titulares de conta vinculada do FGTS, a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020 o saque de recursos até o limite de R$ 1.045,00 (um salário mínimo) por trabalhador. Segundo a MP, esse saque foi autorizado em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19),

Caso o titular tenha mais de uma conta vinculada, o saque será feito na seguinte ordem: contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; e demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Segundo a MP, os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta na nessa instituição financeira, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.

A MP diz ainda que o trabalhador poderá, na hipótese do crédito automático, até 30 de agosto de 2020, solicitar o desfazimento do crédito.

Fonte: Agência Brasil

Powered by Rock Convert

Notícias Relacionadas

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Últimas Notícias

Brasil recebe dois milhões de doses de hidroxicloroquina dos EUA

O Ministério das Relações Exteriores informou que o governo dos Estados Unidos entregou ao Brasil dois milhões de doses de hidroxicloroquina, “como demonstração da...

PM prende suspeito de tráfico de drogas em Itaboraí

No início da tarde desta segunda-feira (1), uma equipe do 35°BPM (Itaboraí) foi surpreendida com diversos disparos de arma de fogo durante patrulhamento pelo...

Lei cria canal de auxílio entre mulheres em risco de violência doméstica e Polícias

Projeto de lei do deputado estadual Rosenverg Reis, que estabelece que os órgãos de segurança pública deverão disponibilizar mensagens no celular sobre medidas de...

Bolsonaro pede que apoiadores não saiam às ruas no próximo domingo

O presidente Jair Bolsonaro pediu hoje (1º) a seus apoiadores que não compareçam às ruas no próximo domingo (7), quando estão previstas manifestações contrárias ao governo. Ontem (31), houve...

Orquestra Municipal de São Gonçalo realiza mais uma live

A Orquestra Municipal de São Gonçalo (OMSG) realiza, nesta segunda-feira (1), a "Live OMSG - Uma Conversa Musical", com o cantor, educador, regente e...