Evento de Direito Desportivo capacita presidentes de associações e atletas de kickboxing

No próximo dia 14 de abril, a Academia Clube de Luta, em Copacabana, receberá o tão aguardado 2º Curso Básico de Direito Desportivo. Este evento, voltado para Presidentes de associações e praticantes de Kickboxing, tem como objetivo principal fornecer conhecimentos fundamentais na área da legislação desportiva.

O curso, organizado pelos renomados especialistas Capitulino Gomes e Marcio Fofão, apresentará um extenso programa, abrangendo diversos tópicos cruciais no contexto do Direito Desportivo. Entre os temas a serem discutidos estão:

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• Noções básicas sobre direitos de marca, incluindo seu uso, aquisição e as implicações legais relacionadas à pirataria.
• Direitos de personalidade, com ênfase na proteção conferida pela Lei Pelé e o uso de imagem, nome, voz e apelido desportivo.
• Funcionamento do sistema brasileiro de desporto, destacando a importância das entidades envolvidas e as consequências negativas da criação descontrolada de tais entidades.
• Aspectos legais relacionados à formação de atletas, incluindo bolsas auxílio, verbas indenizatórias e transferências internacionais.
• Regularização e organização de eventos desportivos, abordando questões como participação de órgãos públicos, segurança, transparência e exigências de ingressos, transporte, alimentação e higiene.
• Bolsa-atleta e sua relação com questões políticas.
• Processo de inscrição no CREFI e a jurisprudência associada.
• Requisitos legais para a apresentação de atestados médicos e responsabilidades civis envolvidas.

O custo do curso básico de Direito Desportivo será de R$ 100,00, com direito a certificado de participação. Para os participantes que também estarão realizando o exame de faixa preta no mesmo dia, será oferecido um desconto especial, reduzindo o valor para R$ 50,00. A inscrição pode ser realizada até o dia 09 de abril, sendo necessária a apresentação de documento de identidade e uma foto 3×4.

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Este curso promete ser uma oportunidade valiosa para os envolvidos no cenário desportivo, capacitando-os com o conhecimento legal necessário para aprimorar suas práticas e contribuir para um ambiente esportivo mais justo e transparente.