A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (18), em segunda discussão, uma proposta em benefício de mulheres vítimas de violência. O Projeto de Lei 889/2019, do deputado Renato Cozzolino (PRP), estabelece a criação de uma central gerenciadora de vagas, ou um consórcio estadual, que coordenará as vagas para mulheres em situação de violência nos locais de acolhimento municipais e estaduais.
Na proposta consta que deverá ser considerada a identidade de gênero autodeclarada, independentemente do que constar em documento ou registro público, abrangendo assim mulheres transgênero e transexuais. O projeto agora segue para avaliação do governador Wilson Witzel (PSC).
Pela norma, a central deverá garantir o sigilo das informações das mulheres e dos filhos atendidos, incluindo dados nas redes de Educação, Assistência, Habitação, Saúde e Segurança. O registro de ocorrência policial contra o agressor não será necessário para o acesso às vagas dos serviços de acolhimento.
Segundo o deputado, a central é necessária também para dar a transparência adequada sobre a disponibilidade de vagas na rede de abrigamentos e o critério de acesso das mulheres.
“Uma coordenação estadual é necessária para os municípios que não contam com serviço de abrigamento ou cuja oferta é deficiente, bem como para os casos em que a mulher necessita sair de seu município de origem”, afirma Renato Cozzolino.
