A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta quarta-feira (29-06), 20 vetos do governador Cláudio Castro a projetos de lei aprovados pelo parlamento. Os deputados ainda decidiram pela manutenção de sete vetos e pela retirada de pauta de outros cinco.
Os projetos que tiveram vetos derrubados serão encaminhados ao governador Cláudio Castro, que tem até 48 horas para sancioná-los. Caso contrário, serão promulgados pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), dando origem a novas leis.
Já as normas em vigor que tiveram vetos parciais derrubados terão seus textos atualizados. A Alerj já havia derrubado outros oito vetos, na sessão de terça-feira.
Entre os vetos derrubados, cinco são relacionados à promoção dos Direitos Humanos, como o Projeto de Lei 5.528/20, dos deputados Lucinha e Luiz Paulo (ambos do PSD), que prevê concessão do auxílio emergencial do Programa Supera RJ para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda em situação de orfandade que tenham perdido seu genitor(a) e/ou responsável legal em decorrência da pandemia de covid-19 ou de desastres naturais.
