O prefeito de Maricá, Fabiano Horta (PT), sancionou, nesta segunda-feira (27), a lei número 2.862, que regulamenta o sistema de bicicletas compartilhadas na cidade. Apesar da regulamentação já ter entrado em vigor, ainda não há previsão para o lançamento do sistema no município.
De acordo com a publicação, as bicicletas deverão integrar o sistema de transporte coletivo de passageiros e devem atender a todas as regiões da cidade. Além disso, a liberação das “vermelhinhas” poderá ser feita também com os cartões Bilhete Único e Mumbuca.
Ainda segundo a publicação, o serviço de compartilhamento poderá ser com ou sem estações e a empresa que responderá como Operadora da Vermelhinha (OV), responsável pela gestão do serviço.
As bicicletas sem estação deverão ser estacionadas em locais que não prejudiquem a livre circulação de pedestres e a Prefeitura poderá regulamentar os espaços exclusivos para o estacionamento.
Além disso, a OV deverá informar à Prefeitura a origem e destino da viagem; o tempo de duração dos trajetos; e a avaliação do serviço prestado. O valor da tarifa poderá levar em consideração as opções de parâmetro por hora, dia, semana, mês e ano.
