A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta terça-feira (23-08), 16 dos 42 vetos do Governo do Estado a projetos de lei aprovados pelo Parlamento.
Os deputados estaduais ainda decidiram pela manutenção de três vetos e pela retirada de pauta de outros 23 projetos, sendo 19 deles pelo risco de causarem impacto orçamentário. Esses PLs serão analisados pela Procuradoria-Geral da Casa e poderão voltar à pauta na próxima semana.
Os projetos que tiveram vetos derrubados serão encaminhados ao governador Cláudio Castro, que tem até 48 horas para sancioná-los. Caso contrário, serão promulgados pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), dando origem a novas leis. Já as normas em vigor que tiveram vetos parcialmente derrubados terão seus textos atualizados.
Dentre os vetos derrubados, quatro estão relacionados à área da saúde, como o Projeto de Lei 801/2019, que prevê a capacitação dos profissionais que atuam nas unidades hospitalares de emergência para atender a casos de desastre ambiental ou de grande proporção.
De acordo com a medida, pelo menos 60% do efetivo total de funcionários devem comparecer ao treinamento.
Também foi derrubado o veto parcial sobre o Projeto de Lei 1.555/19, que cria o Programa de Atendimento Integral à Saúde da Pessoa Surda nas unidades de saúde privadas do estado do Rio, com a presença de pelo menos um técnico de Libras. O artigo vetado pelo governador retirava as penalidades das unidades de saúde que não estivessem de acordo com o atendimento.
Os outros vetos derrubados podem ser acessados em www.alerj.rj.gov.br.
