A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou em redação final, nesta quinta-feira (29/10), o projeto de lei 3.140/20, que autoriza a implantação de uma unidade especializada em oftalmologia no Palácio 23 de Julho, o prédio anexo ao Palácio Tiradentes. A medida, de autoria de Rosenverg Reis (MDB) em parceria com o presidente André Ceciliano (PT), e o deputado Marcio Canella (MDB), seguiu para sanção do governador em exercício, Claudio Castro (PSC), que tem 15 dias para sancioná-la ou vetá-la.
A instalação do Hospital do Olho poderia ocorrer após a mudança dos gabinetes dos deputados para a nova sede, o Edifício Lúcio Costa, também conhecido como Banerjão, localizado no cruzamento da Avenida Nilo Peçanha com a Rua México, no Centro do Rio.
Ao declarar voto, Rosenverg Reis lamentou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tenha tornado o projeto autorizativo com a justificativa de que não seria competência do legislativo, já que o prédio pertence à União.
“A população precisa de um aparelho público como Hospital do Olho, e nada mais justo que esse prédio seja devolvido às pessoas. Conversei com o Cláudio Castro, que achou o projeto ótimo. Mas, com essa autorização, como o Estado vai adquirir o prédio da União? Mas vou ao presidente da República buscar essa cessão e entregar nas mãos do governador. Esse hospital é crucial para evitar que pessoas fiquem cegas”, argumentou Rosenverg Reis.
O projeto de lei foi inspirado no Hospital do Olho de Duque de Caxias, referência na especialidade e que recebe pacientes de todas as regiões do estado. Para o deputado Luiz Paulo (sem partido), ficou claro que o parlamento quer uma unidade nos moldes da instalada na Baixada Fluminense, mas que não consegue atender a demanda de todo o estado.
“Depois de toda a corrupção na Saúde, o Estado está devedor à população. Queremos que o Estado implante o Hospital do Olho, e que não seja gerido por Organização Social, e sim pelos quadros da Saúde”, disse.
