A cota única da Taxa de Incêndio, revertida para o fundo do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio, vence nesta semana. O dia varia de acordo com o fim da inscrição do imóvel no sistema. A receita do tributo é usada na renovação da frota e na compra de equipamentos para a corporação militar.
Os boletos foram enviados para os imóveis pelos Correios, mas os contribuintes também podem emitir a guia na internet.
Os valores variam entre R$ 33,41 (imóveis com até 50 metros quadrados) e R$ 2.004,51 (bens não residenciais com mais de mil metros quadrados).
Para imprimir a guia, basta acessar http://www.funesbom.rj.gov.br/. Em seguida, digite o número do CBMERJ ou a inscrição predial do carnê do IPTU. Confirme o município para localizar o imóvel.
Aposentados, pensionistas e pessoas com deficência têm isenção
A lei prevê isenção da Taxa de Incêndio para aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência que sejam donos ou locatários de apenas um imóvel residencial no estado, medindo até 120 m², e que recebam proventos ou pensão de até cinco salários mínimos (R$ 5.500). Igrejas e templos de qualquer culto também estão isentos.
A isenção não é automática. O beneficiário precisa apresentar a documentação necessária que comprove os requisitos em um dos 63 postos de atendimento do Funesbom.
A sede do Corpo de Bombeiros, na Praça da República, 37, no Centro do Rio, atende de segunda a quinta-feira das 8h às 17h, e às sextas, das 8h às 16h.
