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segunda-feira, abril 15, 2024

Quatro cidades são incluídas na lei de redução de impostos

A intenção da Alerj é que os municípios de Araruama, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu e Rio Bonito possam atrair indústrias

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Os municípios de Araruama, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu e Rio Bonito foram incluídos diretamente na Lei 6979/2015, que concede tratamento tributário especial às indústrias instaladas na região. A decisão foi da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que aprovou em discussão única, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 4297/2021, do deputado estadual Anderson Alexandre (SDD). Agora o governador Cláudio Castro (PL) tem 15 dias para sancionar ou vetar.

Municípios de todas as regiões do Estado vinham sendo incluídos em uma outra lei que na prática dificultava a execução por estar vinculada ao Regime de Recuperação Fiscal. Mas agora, por meio do PL do deputado Anderson Alexandre, e apresentação de emendas pelo próprio deputado, os municípios de Araruama, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu e Rio Bonito poderão requerer os benefícios exclusivamente da Lei 6979/2015, contribuindo para a instalação e expansão de polos industriais.

“O atual governo tem trabalhado por todo Estado, mas sempre podemos melhorar. A inclusão de Silva Jardim e Tanguá foi uma luta do nosso mandato obtida recentemente e agora chegou a vez de Araruama, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu e Rio Bonito. São municípios com características econômicas próprias e com grande potencial de crescimento. Com o regime tributário diferenciado, poderão atrair mais indústrias, contribuindo para a geração de empregos e melhor vida para as famílias”, defende o deputado estadual Anderson Alexandre.

O substitutivo ao Projeto de Lei 4297/2021 foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (23), já com a atualização da Lei 6979/2015, que atualmente beneficia 64 municípios.

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