Segundo o secretário de Conservação e Serviços Públicos, Ricardo Lanzellotti, a quantidade de solicitações não atendidas pela concessionária é alarmante. “Temos cerca de 3 mil ofícios encaminhados à concessionária nos últimos dois anos, solicitando a manutenção desses equipamentos e poda de árvores em conflito com a fiação”, disse ele.
Embora a retirada de postes e fiação seja uma tarefa da Enel, a Prefeitura tem agido devido à demora da concessionária em atender às demandas. Desde 2014, a administração municipal tenta regularizar a fiscalização municipal da rede elétrica. No entanto, uma liminar obtida pela Enel suspendeu a Lei dos Fios, promulgada em 2014 pela Prefeitura, argumentando que o serviço é de competência federal. Desde então, a Procuradoria Geral do Município busca recorrer à decisão judicial.
É crucial esclarecer que apenas a Enel tem autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para manutenção da rede elétrica e telefônica de Niterói. Embora outras empresas de telefonia utilizem os postes da cidade, cabe à Enel fiscalizar e remover postes e fios irregulares. Devido à liminar que suspende a Lei dos Fios, a Prefeitura está limitada a enviar ofícios solicitando os serviços da Enel ao detectar irregularidades.
Essa iniciativa demonstra o compromisso da Prefeitura de Niterói com a segurança e o bem-estar dos cidadãos, mesmo diante dos obstáculos legais enfrentados.
