A Prefeitura de Niterói realizou, neste sábado (12), na Escola Municipal Francisco Portugal Neves, na Região Oceânica, a segunda de uma série de oficinas que acontecerão em todas as regiões da cidade até o final deste mês. O objetivo é envolver e ampliar a participação da população na construção da nova Lei Urbanística do Município. Cerca de 260 pessoas participaram do encontro organizado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU). Foram recebidas mais de 450 contribuições.
Os encontros acontecem às quartas e sábados, conforme calendário que vai até o dia 26 de agosto, sempre na parte da manhã. Foram formados 10 grupos que incluíram sociedade civil de uma forma geral, além de representantes de entidades, lideranças comunitárias e associações de moradores, que apresentaram sugestões e propostas para os mais variados temas. Vereadores também acompanharam as discussões e apresentações.
O subsecretário municipal de Urbanismo, Fabricio Arriaga, que foi o mediador das apresentações, explicou que os encontros são muito importantes e que Niterói é um município que já tem em seu histórico escutar a população na hora de implementar políticas públicas e que isso inclui a permanente realização de consultas públicas.
“Estamos apresentando o conteúdo da lei. Dividimos por regiões apresentando todas as questões que envolvem mobilidade, questões ambientais entre outras. A ideia é aprofundar os conteúdos e conceitos que serão fundamentais para qualificar o projeto e inserir novas contribuições no Projeto de Lei Urbanística, dando oportunidade para que a população participe de forma ativa”, destacou Fabricio Arriaga.
A legislação urbanística municipal tem como finalidade regular as atividades, construções e parcelamentos do solo nas áreas urbanas, além de suprir as necessidades e definir os limites das ocupações em todo o território. A nova Lei Urbanística de Niterói levará em conta os desafios e necessidades atuais da cidade e a importância de promover um desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida.
Os participantes da oficina tiveram acesso a mapas de uso da Região Oceânica. Foram apresentados temas como Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS) e Zonas Especiais de Preservação Paisagística e Cultural. Também foram distribuídas cartilhas que mostram, entre outras coisas, territórios de estruturação e apresentação de áreas que poderão receber moradia, comércio e espaços de uso público como praças e áreas para cultura e lazer.
As cartilhas apresentaram conteúdos sobre como a população pode se informar sobre diversos temas. Os tópicos também tratam de como planejar uma cidade mais integrada, com mobilidade urbana e investimentos em habitação. O objetivo da nova Lei Urbanística é democratizar o acesso à cidade.
A previsão é de que as discussões no âmbito do Executivo se encerrem no dia 18 de setembro, com uma reunião do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), órgão colegiado que reúne representantes do poder público e da sociedade civil com a finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano. Depois dessas etapas, o projeto voltará a ser discutido pela Câmara Municipal. Os debates foram muito ricos: a mediação deu cinco minutos para que os grupos apresentassem o resumo geral de suas propostas.
O procurador geral do Município, Francisco Soares, reforçou que as oficinas e dinâmicas aconteceram de forma democrática.
“Esses espaços são importantes e as atividades aconteceram dentro do previsto de forma democrática com os moradores se expressando, dando suas opiniões, divergindo e colaborando com todo processo para a criação de uma lei que possa estar de acordo com parâmetros que atendam às necessidades da cidade e da população”, explicou o procurador geral.
Maurício da Conceição Nascimento é da Associação de Pescadores e Amigos da Lagoa de Piratininga e participou de um dos grupos.
“Estamos querendo defender o que achamos que pode ser bom para a população, mantendo os interesses das atividades pesqueiras em torno da Lagoa de Piratininga com proteção maior da faixa marginal. A associação realiza várias atividades ambientais e pretendemos continuar ajudando”, afirmou Maurício da Conceição Nascimento.
Calendário: Oficinas sobre a nova Lei Urbanística:
19/08: Zona Norte – Atlético Clube Fonseca (Alameda São Boaventura, 1042, Fonseca)
23/08: Pendotiba – CIEP 450 Di Cavalcanti (Estr. Caetano Monteiro, 04 – Badu)
26/08: Região Leste – CIEP 307 Djanira (Rua Ewerton Xavier, 417, Várzea das Moças)
Consulta Pública – Até o dia 31 de agosto, a Prefeitura está disponibilizando uma consulta pública que tem como objetivo ampliar a participação popular na construção da nova Lei Urbanística de Niterói, além das oficinas presenciais que estão ocorrendo nas diversas regiões da cidade. A consulta pública está disponível pelo aplicativo Colab ou pelo site https://consultas.colab.re/leiurbanismo. Mais informações sobre a Lei Urbanística em https://urbanismo.niteroi.rj.gov.br/leiurbanistica.html
