A Prefeitura de Niterói publicou, nesta quarta-feira (10-08), a resolução que regulamenta o programa Hotel de Passagem, que tem como objetivo o acolhimento temporário de mulheres em situação de violência por até 15 dias, prorrogável pelo mesmo período. Não foram informados, no entanto, o prazo estimado para a medida funcionar na prática, quantas vagas serão abertas e o valor do investimento público.
Segundo o governo municipal, Niterói foi o primeiro município do Estado do Rio a lançar um programa-piloto de reserva de vagas em hotéis para abrigar, temporariamente, mulheres em situação de violência.
De acordo com a secretária de Políticas e Direitos das Mulheres, Fernanda Sixel, o programa está sendo licitado para disponibilizar as vagas para atender a demanda por abrigamento temporário das mulheres.
“O programa não substitui o Abrigo Sigiloso, que tem outro caráter, para os casos graves de risco iminente de morte para a mulher. Nosso programa prevê o pernoite de até 15 dias para que esta mulher que está passando por um relacionamento abusivo possa se estruturar e buscar sua rede de proteção e, com isso, possa ser incluída no auxílio-social”, explicou a secretária.
O decreto estabelece as regras do programa que asseguram também a cobertura aos dependentes legais e afetivos da beneficiária, que poderão permanecer no hotel. Com o objetivo de preservar a identidade e segurança da mulher, a resolução prevê o sigilo do nome fantasia e endereço do hotel em que as vagas serão disponibilizadas.
O encaminhamento será realizado após a emissão do parecer pela equipe técnica do Centro Especializado em Atendimento à Mulher em Situação de Violência Neuza Santos (Ceam). A publicação normatiza e classifica também os níveis de insegurança como possível risco extremo, risco grave ou moderado e também estabelece formas de acolhimento emergencial em dias que o Ceam não funciona, quando, portanto, os encaminhamentos serão de responsabilidade da Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica (Cejuvida), no âmbito do Poder Judiciário Estadual.
Auxílio-social – Niterói paga um auxílio-social de cerca de R$ 1 mil desde janeiro deste ano para 83 mulheres em situação de violência, com o objetivo principal de ajudá-las a quebrar o vínculo com o agressor e romper o ciclo da violência. O benefício é pago por seis meses, prorrogáveis por mais seis.
Para ter direito, a mulher precisa atender a requisitos como morar em Niterói, residir com o agressor no momento da agressão, efetuar o Boletim de Ocorrência e possuir renda de até três salários mínimos ou renda média per capita familiar de valor igual ou inferior a R$700.
Os casos também são avaliados pela equipe técnica do Ceam, responsável pelo relatório técnico para a entrada no programa e o acompanhamento continuado das atendidas, inclusive para avaliar a prorrogação do benefício.
